Na véspera da abertura do ano legislativo, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na quarta-feira, 31, que alter...
"Meu propósito, particularmente, é colocar fim à reeleição no Brasil com a coincidência de mandatos de cinco anos", afirmou Pacheco.
A autoria da PEC é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e aguarda relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Kajuru ressalta o apoio da maioria da sociedade brasileira à sua proposta. Ele informou que a avaliação da CCJ será enviada ainda neste mês, seguindo para a votação em plenário. A intenção é acompanhar o debate público sobre o fim da reeleição no Executivo a partir das eleições de 2030.
O direito à reeleição foi estabelecido em 1997 por meio de uma PEC na época. Nas eleições daquele ano, o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi beneficiado, obtendo um segundo mandato. Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT) também foram reeleitos, enquanto Michel Temer optou por não concorrer. Jair Bolsonaro (PL) não conseguiu a reeleição.
Além do fim da reeleição, Pacheco destaca a votação de duas outras propostas que modificam a legislação eleitoral. Uma delas visa proibir "candidaturas coletivas" ou "mandatos coletivos", onde um mandato parlamentar seria dividido entre várias pessoas. A proposta também busca alterar o cálculo das "sobras eleitorais", limitando a participação apenas para as legendas que atingirem 100% do quociente eleitoral.
A segunda proposta busca ser uma minirreforma eleitoral, consolidando toda a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. Entre outros temas, a proposta estabelece uma quarentena de quatro anos para que juízes e policiais possam disputar eleições. Também prevê a contagem em dobro dos votos em mulheres ou em negros para a distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.
